A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a prestação experimental da telefonia móvel via satélite (Direct-to-Device – D2D) no país. Esta decisão, tomada em uma reunião virtual do Conselho Diretor na quinta-feira (7 de março), emprega um mecanismo inovador conhecido como Sandbox Regulatório, com o objetivo de superar as barreiras regulamentares tradicionais e impulsionar projetos de telecomunicações de significativa importância nacional.
O Sandbox Regulatório é uma abordagem que permite a suspensão temporária de normas regulatórias específicas, possibilitando que novas tecnologias e modelos de negócios sejam testados em um ambiente controlado. Essa metodologia visa não apenas a promoção da inovação tecnológica, mas também a expansão do acesso a serviços de telecomunicações em áreas do Brasil ainda desassistidas por redes móveis convencionais.
O conselheiro Alexandre Freire, relator da matéria no conselho, destacou a importância do Sandbox Regulatório como um catalisador para a inovação, permitindo o desenvolvimento e a implementação de novas tecnologias sem as limitações impostas pelas regulações tradicionais. Freire enfatizou o potencial dessa iniciativa para promover a “destruição criativa“, conceito formulado por Joseph Schumpeter, que se refere à transformação que inovações exercem sobre a estrutura econômica existente, substituindo o antigo pelo novo.
Um aspecto importante dessa decisão é a apresentação do primeiro pedido de interesse em explorar o D2D pelas operadoras Claro e TIM, em parceria com a operadora de satélites AST Space Mobile. Essa abertura não se limita a essas entidades; outras empresas com autorização para usar o espectro de telefonia móvel também podem se beneficiar dessa nova política.
A tecnologia D2D possibilita que usuários de telefonia móvel transmitam voz e dados diretamente para satélites de baixa órbita, que, por sua vez, retransmitem o sinal para torres de telefonia fixas no solo. Apesar dos desafios técnicos inerentes à utilização de frequências de telefonia móvel com satélites, a implementação do D2D tem o potencial de reduzir significativamente a exclusão digital, oferecendo conectividade a uma parcela muito maior do território nacional e, por consequência, promovendo o desenvolvimento econômico e social.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reconheceu o impacto transformador que a adoção bem-sucedida do D2D terá na superação dos desafios de conectividade e na universalização dos serviços de telecomunicações no país. A decisão de adotar o Sandbox Regulatório para a experimentação do D2D reflete um compromisso com a inovação e com a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no Brasil, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
